Escrito por Eduardo Barreiros e Luís Barreiros
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Sexta, 25 Setembro 2009 11:48
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I Guerra Mundial (1914 – 1918)
Censura Postal e Telegráfica em Cabo Verde e Censura Postal na Guiné
Portuguesa
Eduardo Barreiros e Luís Barreiros
O tema da Censura
Postal em Cabo Verde e na Guiné Portuguesa, foi objecto de estudo e
publicação pela última vez em 1987. Com este trabalho que agora se publica,
os autores apresentam uma revisão da legislação existente sobre a Censura
Postal, e revelam uma parte importante da legislação até agora não conhecida.
Fazem referência ao início da instalação da censura, à constituição das
comissões de censura, às normas de execução e à data do fim do serviço de
censura, nestas colónias. Procuraram fazer um inventário das marcas de
Censura Postal que se conhecem, e revelam aos coleccionadores deste tema duas
novas marcas de censura, uma de Cabo Verde e uma outra da Guiné.
Introdução histórica
A primeira Guerra
Mundial envolveu entre 1914 e 1918 as potências aliadas da Europa central
(Alemanha, Austria-Hungria e, mais tarde a Turquia e a Bulgária) e a França,
o Império Britânico, a Rússia, a Bélgica, a Sérvia, que constituíram com o
Japão uma aliança à qual se juntaram sucessivamente, a Itália, a Roménia, os
Estados Unidos, a Grécia, Portugal e o Brasil.
O início do conflito
teve lugar a 28 de Julho de 1914 entre a Áustria e a Sérvia, a 1de Agosto
entre a Alemanha e a Rússia e a 3 de Agosto entre a Alemanha e a França.
Portugal tomou parte activa na Grande Guerra.
Portugal não
conseguiu manter o seu estatuto de neutralidade pela sua excepcional posição
estratégica no Atlântico, pela necessidade de defesa dos seus extensos e
muito cobiçados territórios africanos de Angola e Moçambique, onde fazia
fronteira com as colónias Alemãs e pela forte influência que a Inglaterra
exercia como velha Aliada.
Em Setembro e
Outubro de 1914, forças coloniais Alemãs atacaram de surpresa e dizimaram
algumas guarnições nos postos fronteiriços de Maziua, no Norte de Moçambique
e de Naulila e Cuangar, no Sul de Angola. Em resposta foram organizadas duas
expedições militares ao Sul de Angola, a primeira sob o comando do General
Alves Roçadas e a segunda sob o comando do General Pereira d‘Eça. Conseguiram
o controlo do território a 5 de Setembro de 1915. Em Moçambique, os conflitos
com as forças Alemãs foram mais prolongados só terminando com o Armistício em
1918.
A 7 de Fevereiro de
1916, foi publicada a Lei n.º 480 em que o artigo 10º decretava que o governo
poderia requisitar em qualquer ocasião, as matérias primas e os meios de
transporte que se encontrassem nos domínios da República e que fossem
indispensáveis à defesa da economia nacional.
Em 17 de Fevereiro
de 1916, o Governo Português recebeu um pedido do Governo Britânico, para que
se procedesse ao aprisionamento urgente de todos os navios mercantes
ancorados nos portos de Portugal e territórios ultramarinos, o que veio a
concretizar-se a partir do dia 23 de Fevereiro.
Em resposta a esta
acção hostil, a Alemanha declarou guerra a Portugal em 9 de Março de 1916.
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Censura na Guiné
Cronologia
2 de Setembro de
1916 – início da Censura Postal.
Para cumprimento do
disposto no artigo 5º do Decreto n.º 2 465 de 22 de Junho de 1916, foi este
Decreto publicado no Boletim Oficial n.º 36, da Guiné em 2 de Setembro de
1916.
23 de Dezembro de
1916 - regulamentação da Censura Postal
Publicada a Portaria Provincial n.º
408, determinando a forma de execução da Censura Postal, nesta Província.
Publicada no Boletim Oficial da Província da Guiné e que se transcreve.
Portaria n.º408. -
Visto o Decreto n.º 2 465, de 22 de Junho do ano corrente, que mandou aplicar
às colónias o Decreto n.º 2 352, de 20 de Abril último, com as
modificações naquele contidas, ambos referentes à Censura Postal estabelecida
pelo Governo da República enquanto durar o estado de guerra:
Hei por conveniente, em nome e na
ausência de Sua Ex.ª o Governador, e em cumprimento do artigo 4.º do referido
Decreto n.º 2 465, determinar o seguinte:
I
A Censura Postal de
que tratam os Decretos citados, será exercida nas Estações Postais de Bolama
e Bissau, pelas comissões compostas dos funcionários seguintes:
Em Bolama
José Luís da Luz, Secretário Geral
interino.
António Joaquim dos
Reis, Capitão reformado.
Teotónio Maria da
Nóbrega Pinto Pizarro, Capitão reformado.
Horácio Marques, Tenente da
Administração Militar.
José Ramos da
Fonseca, escrivão de Fazenda.
Armando Vitor Silva, 2.ºoficial
interino, chefe da Estação Telégrafo-Postal.
Em Bissau
Dr. Gonçalo Monteiro
Filipe, Capitão-Médico do quadro de saúde de Cabo Verde e Guiné.
António José Pereira, guarda marinha
auxiliar, Delegado Marítimo.
Alfredo António
Marques, Alferes.
Caetano Filomeno de
Sá, 2.º oficial interino, chefe da Delegação Aduaneira.
Denis Gomes Barbosa, escrivão de
Fazenda.
Joaquim Almada Godinho, 2.º oficial
interino, Chefe da Estação Postal.
II
As correspondências
a censurar são as originárias da Província da Guiné para países neutrais ou
para outras colónias, expedidas em malas directas, e bem assim as recebidas
directamente desses países.
III
As correspondências
originárias da Guiné e destinadas a Portugal, ou a países estrangeiros e
colónias portuguesas, transitando pela metrópole a descoberto, não são
censuradas nesta Província, visto em Portugal ser exercida essa censura.
IV
As cartas registadas
e com valor declarado serão abertas perante, pelo menos, três censores, os
quais rubricarão as respectivas cintas e assinarão qualquer declaração que
deva incluir-se dentro da carta.
V
As cartas serão
abertas em uma das extremidades, sendo depois fechadas com cintas coladas
sobre as quais, na frente e no verso, será impresso o carimbo da censura que
deverá abranger parte da cinta e parte do sobrescrito.
VI
As correspondências
que forem apreendidas serão fechadas como se indica no número anterior mas
ficarão arquivadas num cofre devendo, na frente do sobrescrito, fazer-se a
tinta vermelha a declaração respectiva, que será assinada pelos censores.
Cumpra-se.
Bolama, 18 de
Dezembro de 1916. - O Encarregado do Governo, Sebastião José Barbosa.
29 de Setembro de
1917 - remodelação da Comissão de Censura Postal de Bissau.
Portaria n.º 517. - Tendo-se ausentado
de Bissau alguns funcionários que faziam parte da Comissão de Censura Postal
dessa cidade:
Hei por conveniente
nomear para completar a mesma Comissão os seguinte indivíduos:
Dr. João Rodrigues
da Silva Leite - Capitão Médico do quadro de Saúde de Cabo Verde e Guiné.
Armando de Miranda
Abelha - Capitão Farmacêutico do quadro de Saúde de Cabo Verde e Guiné.
Artur Sampaio Antas - Capitão de
Infantaria do exército da metrópole.
Alfredo Jorge da
Silva - Alferes do quadro privativo.
As autoridades e
mais pessoas a quem o conhecimento desta competir, assim o tenham entendido e
cumpram.
Residência do
Governo em Bolama, 28 de Setembro de 1917. - O
Governador interino, Carlos Ivo de Sá Ferreira.
22 de Dezembro de
1917 - remodelação da Comissão de Censura Postal.
Publicada a Portaria
Provincial n.º 668. - não estando completas, pela ausência de alguns
dos seus membros, as comissões de que trata a Portaria Provincial n.º 408, de
12 de Dezembro de 1916, e tendo a experiência demonstrado a desnecessidade de
as mesmas comissões serem compostas de seis vogais:
Hei por conveniente
determinar que as Comissões de Censura Postal passem a ser constituídas
pela seguinte forma:
Em Bolama
Horácio de Oliveira Marques, administrador do
Concelho.
João António Caeiro de Abreu, 1.º oficial de
Fazenda.
Armando Vitor Silva, 1.º aspirante dos
Correios e Telégrafos.
Em Bissau
Francisco Augusto Regala, administrador do
Concelho.
Caetano Filomeno de Sá, chefe da Delegação
Aduaneira.
Francisco Xavier das Mercês Barreto, 1º aspirante dos
Correios e Telégrafos.
As autoridades e
mais pessoas a quem o conhecimento desta competir, assim o tenham entendido e
cumpram.
Residência do
Governo, em Bolama, 14 de Dezembro de 1917. - O Governador interino Carlos
Ivo de Sá Ferreira.
26 de Abril de 1919 - manutenção
dos serviços de Censura Postal e Telegráfica.
Portaria Provincial
n.º 140 de 23 de Abril de 1919 da Repartição Superior dos Correios e
Telégrafos, publicada no Boletim Oficial n.º 17 , da Guiné de 26 de Abril de
1919 e que se transcreve:
Tendo Sua Exa. o
Ministro das Colónias, em telegrama de 22 do corrente, recebido hoje, mandado
manter a Censura Postal e Telegráfica:
Hei por conveniente nomear os
funcionários abaixo designados, censores das correspondências postais:
Na Estação de Bolama
Francisco Xavier das Mercês Barreto, Chefe da mesma
Estação;
Horácio de Oliveira Marques, Tenente de
Administração Militar;
Caetano Filomeno de Sá, Administrador
interino do Círculo Aduaneiro;
Na Estação de Bissau
Armando Vitor Silva, Chefe da Estação;
José da Silva Soares, Tenente de
infantaria;
José Gomes, Chefe da delegação
aduaneira;
Cumpra-se.
Residência do
Governo, em Bolama, 23-4-1919 - O Governador interino, José Luís Teixeira
Marinho.
 
Esta rara carta,
aparentemente única peça conhecida, pertença recente da colecção dos autores,
apresenta muito bem “batida”, a marca de censura de Bissau.
Foi remetida da
localidade de Bissoram para a cidade de Providence, nos Estado Unidos, tendo
sido encaminhada via São Vicente de Cabo Verde.
Bissoram, porto
fluvial, localizado no Norte do território, estava sob administração do
Comando Militar de Bissoram, era estação postal de 3ª classe manipulando
exclusivamente correspondência ordinária e registada.
A carta foi selada
com um par de selos tipo Ceres de 2 centavos e 4 selos de 1/4 de centavo,
perfazendo a taxa de 5 centavos. Os selos foram obliterados com a marca de
dia de Bissoram, de 28 de Junho de 1917.
Fig. 9 - Verso da carta da Fig. 8 com marca de dia
de 29-6-17, da Estação Postal de Farim e marca de dia
de 8-7-17 do Correio de Bissau.
No verso do
sobrescrito apresenta marca de dia da Estação Postal de Farim, de 29 de Junho
de 1917 e marca de dia de Bissau, de 8 de Julho de 1917.
Tal como a carta que
apresentámos com marca de censura da Ilha do Fogo, esta também não apresenta
indicação do remetente, nem evidência de ter tido cinta de censura o que
contrariava as normas gerais da censura postal estabelecidas pelo Decreto n.º
2 352.
Conhecemos
uma carta timbrada da Agência de Bolama do Banco Nacional Ultramarino, com
selo de D. Carlos de 65 Reis, com sobretaxa de 50 Reis e sobrecarga República
a vermelho. Foi obliterado com a marca de dia de Julho de 1917, e marca de
Censura Postal de Bolama, (Fig. 10) à época capital da Província da Guiné e
sede do Governo. Esta carta foi remetida para os Estados Unidos e apresenta
cinta de censura francesa.
Fig.10 - Marca de
Censura Postal de Bolama.
1 de Agosto de 1919 - cessou a Censura Postal.
Em 1 de Agosto de
1919, cessou a Censura Postal após a publicação da Portaria Provincial n.º
322, da Repartição Superior dos Correios e Telégrafos, no Boletim Oficial da
Guiné n.º 31de 2 de Agosto de 1919.
Agradecimentos: os
autores agradecem aos Amigos e Ilustres filatelistas, Armando Bordalo Sanches
e Joaquim Sousa Lobo a colaboração prestada neste trabalho.
Bibliografia:
1-A. Bordalo Sanches. Portugal na Primeira Guerra Mundial. A Censura
Postal. A filatelia nº11, Ano III. Jul/Set, 1987.
2-Lutz Hohensang. Portugal During World War I.
Study Circle Notes.Portuguese Philatelic Society. Nº 91May 1985.
3-First World War Colonial Censor Marks.
Portuguese Philatelic Society. Nº 78 February 1982.
4-Boletim Oficial de Cabo Verde de1916 a 1919.
5-Boletim Oficial da Guiné de 1916 a 1919.
6-Diário do Governo de 1916 a 1919.
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