297-A Fortaleza de Bissau e a Companhia do Grão Pará e Maranhão

 Gravura inclusa em "Ensaio de Iconografia das Cidades Portuguesas do Ultramar.2", de Luís da Silveira

José Mendes da Cunha Saraiva apresentou ao Congresso do V Centenário de Descobrimento da Guiné, em 1946, uma comunicação sobre este tema, tendo sido tiradas estas conclusões:

«1.º - Instituída a Companhia Geral do Comércio e Navegação do «Grão Pará e Maranhão», em 1755, foi concedida pelas seus estatutos à Junta de Administração a faculdade de estabelecer o comércio na Guiné C0ml determinados privilégios.

2.º - Para protecção do comércio que a Companhia ia estabelecer naquele ponto da Costa de Africa, sobretudo no porto de Bissou em relação com as capitanias do Grão Pará e do Maranhão, tomava-se necessário protecção imediata para ocorrer a qualquer eventualidade.

3.º - A fortaleza antiga de Bissau encontrava-se, à data do estabelecimento da Administração da Companhia naquela Praça, em completo estado de ruína, sem armamento, munições ou outro qualquer meio de defesa para resistir, como se vê da descrição que em Abril de 1761 o capitão da dita praça Filipe José do Souto e Matos fez em informação que remeteu à Junta, a pedido desta.

4.º - Os reparos das muralhas e baluartes não eram suficientes para se esperar deles uma boa defesa, em virtude de actos de desrespeito que os ingleses haviam tido para com os representantes da Companhia que ali exerciam o comércio, e isto dei­xava em sérias dúvidas a acção dos administradores da Feitoria já estabelecida.

5.º - Em face de factos tão visíveis, e como era preciso sem demora assegurar a acção e livre exercício daquele comércio, que era principalmente o da escravatura negra, marfim, cera e outras espécies e drogas que deveriam seguir para o Maranhão, foi a Junta autorizada, depois de consulta régia, a mandar fazer uma fortaleza, e para isso, foi remetido vário material de Lisboa, pelos navios que iam em lastro, com pedra das pedreiras de Alcântara, telha, cal e tijolos dos fornos do Rio Seco.

6.º - Foi encarregado de levantar a planta e de dirigir as obras da Fortaleza o sargento-mor Engenheiro Manuel Germano da Mata, mas só em 1765 esta acção se começou a pôr em prática.

Várias instruções expediu a Junta da Companhia para os seus administradores, e solicitou ao superior dos religiosos que auxiliasse aquele intento e prestasse todos os serviços e meios para o bom desempenho daquela missão.

As instruções COIII que o Director das obras partiu para Bissau eram todas no sentido de se entender o melhor possível com os administradores e com os régtt!os naturais para que aquelas gentes não hostilizassem os interesses do comércio e a construção da Fortaleza. No entanto, parece que o engenheiro Manuel Germano da Mata não foi muito hábil no forma como se conduziu no trato com os régulos e gen­tios, porque estes certamente o hostilizaram e por isso, como represália, mandou queimar algumas mesquitas.

7.º - Na direcção da obra e forma como se conduziram os serviços, adivinhava-se através da correspondência que a Companhia dirigia ao sargento-mor, engenheiro Manuel Germano da Mata, que este não curava muito dos interesses que lhe foram confiados.

As obras da fortaleza tornavam-se morosas, e a Junta da Companhia instava com o engenheiro pela sua rápida conclusão; e por isso começava a impacientar-se pela falta de informações sobre esta questão.

Em face disto e das más informações que o Governador da Praça, Sebastião da Cunha Souto Maior, e os administradores da Feitoria do comércio da Companhia prestavam à Junta, foi mandado regressar à Corte, o já então Tenente-coronel Manuel Germano da Mata, como se vê na carta de 18 de Janeiro de 1769, em que lhe orde­nava fizesse entrega da direcção da obra ao governador.

8.º - Foi encarregado da direcção para conclusão da obra da Fortaleza de Bis­sau em substituição daquele, o sargento-mor António Feliz do Amaral, cuja nomea­ção, depois de a Junta haver conseguido licença e aprovação do Rei, lhe foi comu­nicado em carta de 10 de Março de 1770.

Partiu o novo director da obra para Bissau logo em seguida, e da sua compe­tência se houve bem e de boa conta.

As obras da fortaleza terminaram e foi dada por concluída, conforme a Junta de Administração da Companhia declara na representação de 10 de Outubro de 1774, dirigida ao Rei, em que pede autorização para mandar nomear a indispensável guarnição.

Por isso, o decreto de 28 de Novembro seguinte, nomeava os oficiais que deviam constituir a guarnição da Fortaleza de S. José de Bissau e indicava para sargento-mor o Capitão Luís da Silva Cardoso.

9.º - Na construção e municiamento da Fortaleza da Praça de S. José de Bis­sau, gastou a Junta de Administração do Grão Pará e Maranhão, avultada soma, mas os interesses da Junta ficaram assegurados para o exercício do comércio que tanto se empenhava em explorar».(1)

...E o que era a Companhia do Grão Pará e Maranhão?

A escravidão indígena, isto é, dos povos naturais do Brasil, foi proibida no Estado do Grão Pará e Maranhão em 1752. Foi feita, por isso, uma petição da Câmara Municipal de S. Luís do Maranhão ao Governador e Capitão-general Francisco Xavier   de Mendonça Furtado (meio-irmão do Marquês de Pombal) para que fosse autorizada a formação de uma sociedade para comércio de importação de escravos africanos.
O Marquês acolheu a ideia e ganhou para ela grandes comerciantes de Lisboa e Porto, tendo esta Companhia sido formada em 7 de Agosto de 1755, com o objectivo de vender escravos em grande escala para o desenvolvimento da agricultura e também fomentar o comércio. Recebeu o monopólio do tráfico de escravos durante vinte anos e o transporte de outras mercadorias para o Grão Pará e Maranhão, teve a garantia da Armada Real para escolta dos seus navios, sendo os seus funcionários considerados ao serviço do rei, e também prioridade nas alfândegas.
A Companhia de Jesus não gostou destes privilégios, pois prejudicavam os seus interesses comerciais na região, sendo acompanhada por outros comerciantes que alegavam comércio desleal. O vice-provincial dos jesuítas do Maranhão induziu o bacharel em Direito  João Tomaz de Negreiros e o padre Bento da Fonseca a peticionarem à Coroa Portuguesa expondo o descontentamento dos comerciantes locais. Pombal mandou prender o bacharel, o padre e alguns comerciantes signatários da petição, proibiu qualquer acção conta a Companhia e que deviam ser punidos os padres que usassem o púlpito para instigar ao descontentamento.
O comércio entre S. Luís do Maranhão e a metrópole floresceu. De 1755 a 1760 era um navio por ano, mas já foram setenta navios entre 1760 e 1771, com cargas de algodão, arroz, cacau, gengibre, madeira e mais.
Quanto ao comércio de escravos, até 1755 (data da criação da Companhia) apenas  3.000 havia no Estado do Grão-Pará e Maranhão. Entre 1755 e 1777 esse número subiu para 12.000, vindos de Cacheu, Bissau e Angola.
D. Maria I extinguiu a Companhia em 25 de Fevereiro de 1778, no entanto a sua liquidação só foi concluída em 1914.(2)
Era na altura, como se vê, um potentado com influência política. Decidia os seus interesses com o apoio do poder, nem que fosse preciso pôr a máscara do Mecenas (táctica velha mas ainda actualíssima...). Não é, pois, de admirar que fizesse correr com o  Tenente-coronel Manuel Germano da Mata.
(1) Boletim Cultural da Guiné Portuguesa, Nº 101-104, 1946
(2) Dados extraídos da Wikipedia