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| Paulo Correia |
A 17 de Outubro de 1985, cerca de cinco dezenas de oficiais das FARP foram detidos em Bissau acusados de preparar um golpe de Estado contra o Presidente João Bernardo Vieira, «Nino». Como cabecilha foi apontado o coronel Paulo Correia, destacado comandante da luta de libertação, Vice-presidente do Conselho de Estado, Ministro da Justiça e do Poder Local. Dentre eles morreram na prisão: João Zacarias António Pereira, 47 anos, ex-comandante dos Bombeiros Voluntários de Bissau, vítima de enfarte do miocárdio; João da Silva, ex-secretário de Estado do desporto e ex-comandante das Forças Armadas, abatido quando tentava fugir; Agostinho Gomes, por insuficiência cardíaca; B'Nate Na Beate, por problemas de tensão arterial; Foré Na Bitna, devido a um edema pulmonar. Outros dez foram dados como "desaparecidos". Versão oficial. Segundo constou, foram barbaramente torturados, causa das suas mortes. Aliás, no funeral de Agostinho Gomes foi verificado que tinha o pescoço partido.
Em 5 de Julho de 1986 os acusados de sedição começaram a ser julgados por um Tribunal Militar Superior na Base Aérea de Bissalanca.
No dia 12 de Julho foram condenados à pena capital por fuzilamento: Paulo Correia, Viriato Rodrigues Pan, Binhaquerem Na Tchanda, Tagme Na Wae, Wagna Na N'Fade, Pedro Ramos, Braima Bangura, K'Pas Kull, Sae Braia Nhakpa, Lamine Cissé, N'Bana Sambú e Malan Sané. Foram absolvidos: Caramba Conté, Alberto Na Nhaba, Damna N'bunde e Blacré Na Dum.
Os restantes foram condenados a penas de um a quinze anos de SPO (trabalho social produtivo obrigatório).
Os restantes foram condenados a penas de um a quinze anos de SPO (trabalho social produtivo obrigatório).
A 18 de Julho o Conselho de Estado comutou a pena a 6 dos 12 condenados à morte. Foram eles: Tagme Na Wae, Wagna Na N'Fade, K'Pas Kull, Sae Braia Nhakpa, Lamine Cissé e Malan Sané.
Recordo que Tagme Na Wae, um dos com pena comutada, foi assassinado à bomba pouco antes do assassinato de Nino Vieira em 2 de Março de 2009.
Recordo que Tagme Na Wae, um dos com pena comutada, foi assassinado à bomba pouco antes do assassinato de Nino Vieira em 2 de Março de 2009.
Refiro em especial também este porque me toca: Braima Bangura, um dos fuzilados, foi quem dirigiu o ataque na noite de 10 para 11 de Abril de 1968 ao destacamento que a CART1690 (uma das companhias onde eu estive) tinha em Cantacunda (ver aqui).
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| Norberto Tavares de Carvalho |
O Dever da Memória
”O Caso 17 de Outubro”
Segundo o resumo das revelações do oficial das Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP) Quebá Sambú, então Chefe dos Serviços da Contra-Inteligência Militar (SCIM) na altura dos factos, no livro intitulado ORDEM PARA MATAR – Dos fuzilamentos ao caso das bombas da Embaixada da Guiné[1].
Resumo da parte do livro dedicada ao caso em epígrafe :
Com o objectivo de preparar as comemorações do 3° aniversário do golpe de Estado do 14 de Novembro de 1980, o coronel Humberto Gomes, comandante da Brigada Mecanizada 14 de Novembro, destacou um dos seus capitães, em ocorrência o capitão Cassamá, para ir coordenar a participação no desfile militar previsto para o efeito, do Grupo de Artilharia Terrestre (GAT), com os seus carros de combate BM-13 e BM-14. O capitão Cassamá pôr-se-ia em contacto com o primeiro-tenente Mário M’bunde, comandante dos blindados. Entre os dois, gerar-se-ia um mal-entendido à volta da recolha das chaves dos carros que, afinal, poderiam estar na posse do tenente Quessala Ialá, adjunto do primeiro-tenente Mário N’bunde. O capitão Cassamá e o primeiro-tenente Mário M’bunde ter-se-iam acusado mutuamente do suposto transvio das chaves, até que estas acabariam por ser encontradas.
No entanto, o que fora um mal-entendido, transformar-se-ia numa terrível suspeita que levaria o ministro das Forças Armadas, o coronel Iafai Camará a ordenar que o primeiro-tenente Mário M’bunde fosse submetido a um interrogatório à volta de um suposto transvio de chaves. No fundo, suspeitava-se que o primeiro-tenente pertenceria a um grupo de oficiais de etnia balanta, investidos na preparação de um golpe de Estado contra o Presidente João Bernardo Vieira. Da investigação que se seguiu, resultaria a detenção de vários oficiais da etnia balanta, que por sinal já constavam duma lista nominal de pretensos conspiradores, lista essa confeccionada pela rede de informações do coronel Iafai Camará.
O procedimento do ministro das Forças Armadas, Iafai Camará, levariam os SCIM a recolher as declarações do sargento Dominik Sanhá, do Batalhão de Mansoa. Nas suas declarações, aparentemente sem nenhuma hesitação, o sargento afirmaria que os mentores da conspiração eram o Paulo Correia, ministro da Justiça e do Poder Local, Vice-Presidente do Conselho de Estado e membro do Comité Executivo da Luta do PAIGC e o Viriato Pã, Procurador-Geral da República. Sobre Paulo Correia, o sargento daria informações estranhamente precisas, à volta da sua participação nas reuniões dos presumíveis conspiradores, do local das concentrações secretas, carro utilizado, etc. Dominik Sanhá acusaria ainda muitos outros oficiais, na sua maioria balantas, alegadamente fazendo parte do plano, todos indo parar à prisão.
Depois de ter ouvido todos os detidos a comissão de inquérito acabou por considerá-los isentos de culpa. Cada um deles pode então regressar de novo à sua unidade. O sargento Dominik Sanhá, autor das falsas acusações, substituí-los ia na prisão. Mas, decididamente, embora se tenha provado a inocência dos oficiais balantas, dias apôs o encerramento do caso, Iafai Camará ordenaria o próprio Quebá Sambú, membro da comissão de inquérito que teria desempenhado um papel preponderante no apuramento da inocência dos detidos, para ir entregar ao ministro da Justiça e do Poder Local, Paulo Correia, as gravações que o acusavam de conspiração. O visado, antes de ouvir as gravações, teria questionado se o Presidente da República estaria a par das atitudes do seu ministro das Forças Armadas? Paulo Correia faria “sentir a necessidade de que fossem tomadas medidas para protegê-lo de futuras acusações falsas, tendentes a implicá-lo na organização de qualquer atentado contra a soberania do Estado.”
Depois do seu primeiro insucesso, o ministro Iafai Camará alargaria os seus tentáculos recrutando mais autores à volta dos seus intentos. Assim, a orquestra passaria a contar com um outro mestre do solfejo: o ministro do Interior, José Pereira. Em consequência, o vice-presidente da comissão de inquérito, que estipulara a libertação dos acusados de tentativa de golpe de Estado da segunda semana de Dezembro de 1983, N’hare Iala Nhanta, Director-geral da segurança Nacional do Ministério do Interior, seria demitido das suas funções e colocado nos Serviços de Viação.
Várias outras supostas tentativas de golpe de estado teriam sido fomentadas pelas mesmas fontes e visando sempre a mesma figura, até aí com os mesmos resultados de ausência de apuração (falta de provas).
O “último semestre” de 1984 poria a nu a promoção a tenente dos membros do Tribunal Militar. Iafai Camará tê-los-ia investido na nova patente, “numa cerimónia clandestina em que só ele e os graduados estiveram presentes...” De maneira estranha, embora a promoção a tenente dos membros do Tribunal Militar tivesse sido considerada irregular, pois não fora analisada pela Comissão das Patentes e o EMGFA e por conseguinte não ter sido levada ao conhecimento oficial do Presidente da República, o acto permaneceu válido. Iafai Camará, quem não parecia disposto a relaxar a sua pressão, designaria esses “graduados irregulares” para integrar a comissão de inquérito incumbida de aprofundar a implicação do Paulo Correia numa alegada sedição.
Aproximativamente, no segundo semestre de 1984, um novo golpe de Estado presumivelmente perpetrado por oficiais balantas da Marinha de Guerra, teria sido descoberto. O Presidente da República nomearia mais uma comissão de inquérito para se ocupar do caso. Mais uma vez apurar-se ia a “ imaterialidade da acusação de tentativa de sedição.” Como nos casos precedentes, um braço de ferro opunha os prós às medidas punitivas contra os caluniadores e os contra...
Queba Sambú, chefe dos Serviços da Contra Inteligência Militar (Serviços secretos do Exército), em audiência pessoal com o Presidente da República, João Bernardo Vieira, concluiria que “todas as pretensas conspirações para um golpe de Estado tinham sido produto de intrigas insidiosas, sem um mínimo indício de veracidade.” Seria a última vez que teria a oportunidade de se entreter com o Presidente da República o qual “ não se dignou pronunciar uma única resposta às sugestões apresentadas...” Queba Sambú teria sido convidado a abandonar o gabinete do Presidente, sob pretexto da chegada duma nova visita.
Ainda segundo as revelações contidas no livro referenciado de Queba Sambú, eis como teria decorrido a prisão do ministro da Justiça e do Poder Local, Vice-Presidente do Conselho de Estado da República da Guiné-Bissau e membro do Comité Executivo de Luta do PAIGC, coronel Paulo Correia e outros dirigentes e oficiais arrastados juntamente com ele para a prisão da Segunda Esquadra da Polícia em Bissau:
As ondas de tribalismo teriam ganho força e consistência acabando por subir à superfície do próprio Batalhão da Guarda Presidencial, no palácio da República. Chefe e vice-chefe da casa Civil da Presidência, respectivamente o Binhanquerem Na Tchanda e José Monteiro, deram-se ao exercício de acentuar o antagonismo tribal na unidade que dirigiam. Foram decididas as suas transferências, o primeiro para a Embaixada da Guiné-Bissau na então URSS, passando pelo ministério dos Negócios Estrangeiros e o segundo para o ministério do Interior, na eventualidade de seguir para Cuba.
A viagem para Moscovo de Binhanquerem Na Tchanda estaria marcada para a quinta-feira do dia 17 de Outubro de 1985. Alguns dias antes da sua partida, o transferido fora despedir-se do Presidente da República, o qual, certamente grato pelo gesto, ofereceu-lhe dinheiro em moeda americana, o dólar. Na véspera da sua partida, o ex-chefe da casa Civil da Presidência organiza uma festa de despedida com alguns amigos. Alguém, que se julga ser um vizinho, vendo as portas e as janelas da casa do Binhanquerem fechadas e ouvindo vozes no interior, teria informado o Presidente João Bernardo Vieira de que algo de insólito se estava a passar na residência ao lado donde morava. No entender do Presidente poder-se-ia tratar de uma grave conspiração contra ele.
O Presidente telefonaria de antemão a um outro vizinho do Binhanquerem, que não era nenhum outro senão o próprio Paulo Correia, pedindo-lhe que fosse verificar a informação. Paulo Correia confirmaria ao Presidente, pelo telefone, que efectivamente as portas e as janelas da casa em questão estavam encerradas e havia vozes provenientes do interior.
Naquela noite, João Bernardo Vieira, rodeado dos seus guarda-costas, deslocar-se-ia pessoalmente à casa do Binhanquerem, para se inteirar, in locco, da eventual trama que se preparava. “Assegurando-se de que o ambiente da reunião de convívio era apenas festivo e não de conspiração, o Presidente teve, contudo, de explicar o motivo da sua irrupção. Ao ouvi-lo, o major Tué Na Bangha exprimiu a sua admiração por o Presidente se deixar facilmente enredar em mentiras, observando que, se estivesse a preparar um golpe de Estado, não se reuniriam naquelas circunstâncias, e acrescentou não compreender como era possível o Presidente admitir que conspiravam contra ele, depois de tanto tempo e tantos sacrifícios passados juntos.”
Isso não impediu ao Presidente João Bernardo Vieira de dar conhecimento da cena ao ministro do Interior, José Pereira, que por sua vez o teria transmitido ao seu colega das Forças Armadas. Consequência directa deste jogo de xadrez de sentido único, o Binhanquerem Na Tchanda, bem como todos os oficiais que com ele festejavam a sua despedida, foram detidos na Segunda Esquadra da Polícia e submetidos a interrogatórios, pelos oficiais de segurança do ministério do Interior, logo no dia seguinte.
Enquanto as audições decorriam na Segunda Esquadra, João Bernardo Vieira viajou para os EUA com o fim de assistir às comemorações do 40° aniversário da Organização das Nações Unidas. No quadro das suas funções de vice-presidente do Conselho de Estado, e na ausência programada do Presidente da República, cabia a Paulo Correia, assegurar a permanência do cargo durante a sua ausência...
Entretanto, os ministros das Forças Armadas e do Interior resolveram criar uma comissão para inquirir parte dos detidos. Submetidos a insuportáveis torturas, estes tiveram que confessar as acusações que pendiam sobre eles. Tué Na Bangha e Tagme Na Wae teriam sido de tal maneira torturados que, temendo que pudessem morrer, a Comissão de Inquérito transferi-los-ia para a Marinha de Guerra que, pela sua proximidade com o Hospital Militar, oferecia mais condições de evacuação em caso de necessidade.
Naquele mês de Outubro de 1985, Iafai Camará conseguira arrancar dos prisioneiros as confissões desejadas. Em seu poder, exibiria a cassete da gravação dos interrogatórios e gabar-se-ia frente ao Queba Sambú de finalmente possuir provas irrefutáveis que incriminavam o Paulo Correia. Afirmaria ainda ao seu interlocutor de que tinha expressamente substituído os oficiais dos SCIM por elementos do... Supremo Tribunal Militar!
Entretanto, João Bernardo Vieira, depois de ter assistido às comemorações da ONU nos EUA, de regresso à Guiné-Bissau, passou por Lisboa onde permaneceria vários dias na capital portuguesa. Certos jornais classificaram o gesto de “compasso de espera”. Chegado finalmente a Bissau, o seu Vice-Presidente não estava no aeroporto à sua espera como mandava o protocolo, pelo simples motivo de que a ele, tinham ocultado de propósito a chegada de João Bernardo Vieira. Paulo Correia faria tudo para se entrevistar com o Presidente da República, mas a barreira de ferro já se tinha erguido entre eles. Comentando o facto, o ainda ministro da Justiça diria que se encontrava “completamente bloqueado” e que sabia que as intrigas, levadas a cabo
pelos que chamava “rodeantes”, estavam a “bombardear” o João Bernardo Vieira de informações caluniosas sobre ele, ligadas a um pretenso golpe de Estado que teria preparado com os oficiais balantas.
No dia 6 de Novembro de 1985, no fim da tarde, Paulo Correia seria convocado a uma reunião no Secretariado do PAIGC. À sua espera encontravam-se, entre outros, o Presidente da República, Iafai Camará e José Pereira, já sobejamente conhecidos, e Lourenço Gomes, este último Director da Segurança Nacional.
Arquitectou-se então a cena da audição das cassetes onde Paulo Correia era apontado como mentor de mais uma tentativa de golpe de Estado contra o Presidente João Bernardo Vieira. “O ministro da Justiça ouviu-as num profundo silêncio, e no fim, ao ser indagado, por mera formalidade, do que pensava quanto às acusações, respondeu considerá-las produto das actividades do inimigo dentro do Partido e terminou concluindo que o inimigo vencera.”
A ordem de prisão, que durante tanto tempo fora minuciosamente preparada, abateu-se sob os ombros de Paulo Correia que de imediato foi conduzido à Segunda Esquadra, na “Cela Sul”, a mais inospitaleira da prisão. Mais tarde, endereçaria uma carta ao Presidente da República, “alertando-o para o facto de haver quem, com intrigas e fictícios golpes de estado, estava a destruir o Partido.”
“Nino” autorizaria que Paulo Correia fosse retirado da prisão para um regime de residência vigiada. Esbarrar-se-ia aos protestos do seu ministro das Forças Armadas, Iafai Camará, que o induziria a abandonar a ideia sob pena de vir a sofrer pesadas consequências. A exemplo do que se passara com os outros detidos, Paulo Correia seria submetido às piores torturas, por ordens expressas da Comissão de Inquérito, constituída pelos tais “graduados irregulares”, a soldo do coronel Iafai Camará. Queba Sambú julga que “O Presidente Vieira” não teria conhecimento das torturas...”
O autor do livro Ordem para matar – Dos fuzilamentos ao caso das bombas da Embaixada da Guiné, depois deste acontecimento e de mais outros que relatou, pediu que fosse substituído no cargo de Chefe dos SCIM e ser transferido para o estrangeiro. Acabou por integrar o efectivo da Embaixada da Guiné-Bissau em Portugal.
Hoje não é segredo para ninguém de que “Nino” Vieira desprezou o apelo do Papa João Paulo II, virou as costas às organizações internacionais e traiu a confiança das mais diversas entidades nacionais e estrangeiras, que lhe pediram solenemente, em nome da humanidade, para que poupasse a vida dos seis condenados à morte, gesto que poderia, talvez, mudar o curso da história na Guiné. O que o teria levado a exibir tamanha arrogância?
Para começar, fazemos de novo apelo ao Queba Sambú, que no livro já citado, escreve:
“Por um carcereiro e outras fontes, que ainda não posso citar, soube que na prisão, enquanto se aguardava a concessão de clemência, Paulo Correia dizia: ‘ É verdade que estão a fuzilar cidadãos inocentes? Não, não posso admitir que isso seja uma realidade! É incrível que o Presidente se tenha deixado convencer de uma tão incoerente tentativa de golpe de Estado! Ao menos, dêem-nos oportunidade de vermos os nossos filhos pela última vez!”
No entanto, Álvaro Nóbrega, no seu livro intitulado “A luta pelo poder na Guiné-Bissau”[2], revela por sua vez o seguinte : “Depois soube-se que quando os pedidos de clemência chegaram, os réus já tinham sido fuzilados e enterrados. Segundo a África Continental[3] foram-no poucas horas depois do termo da reunião do Conselho de Estado.”
Entretanto, no término do delicado exercício de recomposição a que nos entregamos à volta do “Caso 17 de Outubro”, deparamo-nos com uma revelação insólita do jornalista João Carlos Gomes[4], tornada hoje dia, que, em resumo, diz: “ (...)... Baseado nas informações a que o autor desta peça teve acesso, apesar do facto de que Paulo Correia foi condenado à morte pelo Tribunal Militar, conta-se que o então Presidente Nino Vieira ainda não tinha proferido o seu veredicto final, enquanto Primeiro Magistrado da Nação. (...) Aparentemente, o Presidente estava a avaliar, não só, o impacto político-militar da decisão, a nível nacional, mas também, a reacção da comunidade internacional, antes de fazer cumprir a pena de morte. (...) ”
E o jornalista continua:
“Entretanto, segundo as mesmas fontes, alguém na hierarquia governamental decidiu mandar cumprir a sentença. Quando, face às reacções que estava a receber, tanto a nível interno como internacional, o Presidente Nino Vieira voltou a abordar a questão do Paulo Correia com o indivíduo em questão, foi informado de que: “No bibil dja udju” (termo crioulo, utilizado noutros tempos, no seio do PAIGC, como código para, ‘fuzilamento’). (...) ”
Mas o Álvaro Nóbrega volta à carga: “Recentemente tem sido divulgada uma nova explicação para o facto dos seis condenados à pena capital não terem sido poupados. Os pormenores não são muito abundantes em relação a quatro dos fuzilados, mas sobre o Paulo Correia e Viriato Pã, as caras do Golpe, conta-se, segundo o ‘Banobero’ que terão sido brutalmente seviciados após a condenação.”[5]
Eis com efeito, o que o jornal guineense ‘Banobero’ escreve: “Quebraram a bacia do Paulo Correia e este rastejava, na Segunda Esquadra (...) pois não podia caminhar. Ao Viriato Pã ferroaram-lhe os olhos.”[6]
Retomando Álvaro Nóbrega: “ Fisicamente destruídos, estes homens constituiriam, aos olhos de todos, a prova viva da falta de humanismo do regime pelo que se ordenou a sua rápida execução em local que permaneceu secreto até à queda de Nino em 1999, ‘encontrando-se’ por essa data a vala comum com 22 cadáveres; os mortos do processo cujos corpos nunca foram entregues às famílias, nem aos cuidados de um médico legista.”
Quem questiona o culminar do processo, de maneira implacável e fulgurante, é, de novo, o Queba Sambú: “Teriam sacrificado os outros (...) para que não se dissesse ser ‘o segundo homem’ do País o único alvo político, e dessa maneira tornar mais verosímil a mistificação dos golpes de Estado?”[7]
São questões como estas que devem hoje atravessar a história e erguer-se diante de todos os guineenses, como um espelho que nos envia a nossa própria imagem para nos fazer reflectir profundamente e colectivamente no que fomos no passado, no que somos no presente e no que devemos ser no futuro.
Dever da Memória para que na nossa história não hajam mais vítimas ... nem culpados.
Norberto Tavares de Carvalho, Genève, Outubro de 2008.
Referendo, 1989.
[2] Álvaro Nôbrega, “A luta pelo poder na Guiné-Bissau”. Ed. Inst. Sup. de Ciências Sociais e Políticas, 2003, p.
248.
[3] Africa Continental n° 10, 12 de Agosto de 1986.
[4] João Carlos Gomes, Jornalista guineense acreditado nos EUA, in « Nô djunta Mon”, www.didinho.org.
[5]Álvaro Nôbrega é, entre outros, Mestre em estudos Africanos pelo Instituto Superior de Ciências sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa. Na mesma fonte citada anteriormente.
[6] Banobero n° 92, Bissau, Fevereiro de 2000.
[7] Queba Sambú, idem, p. 158.
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Pode ser vista em baixo uma interessante recolha que o Norberto fez no CIDAC sobre as notícias saídas na imprensa portuguesa e guineense sobre o caso
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