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23 de abril de 2011

120-I Congresso dos Combatentes do Ultramar

DO CONGRESSO DOS COMBATENTES AO MOVIMENTO DOS CAPITÃES






O primeiro acto de indisciplina


"O mote é dado pela realização, no Porto, nos dias 1 a 3 de Junho, do Congresso dos Combatentes do Ultramar. Organizado pelos sectores conservadores do regime, com o apadrinhamento público de Américo Tomás, o Congresso propunha-se "combater tudo quanto ameace a unidade e a grandeza de Portugal". Em última análise, trata-se de uma reunião de apoio à política integracionista do regime e à continuidade do esforço de guerra, através do qual se pretendia revelar à opinião pública nacional e internacional a adesão das Forças Armadas ao seu projecto e, "como corolário, dividir responsabilidades que lhe cabem inteiramente".
A percepção de que um grupo considerável de oficiais do Quadro Permanente se preparava para contestar o evento leva o ministro da Defesa e Exército, Sá Viana Rebelo, a proibir a sua participação nos trabalhos. As dificuldades e resistências ao envio de representantes ao Congresso encontradas pelos oficiais em serviço na Guiné são apenas um exemplo de como se pretendeu silenciar todas as vozes discordantes e transmitir, uma vez mais, uma imagem de união em torno das políticas do regime. A estratégia falha, assistindo-se à formação de uma ampla frente contestatária, mobilizada em torno de duas ideias básicas: a antidemocraticidade formal da organização do Congresso e o seu carácter reaccionário. Neste sentido, um grupo de oficiais do Quadro Permanente, precisamente os mais sacrificados pela guerra, decide boicotar o evento pondo a circular, para recolha de assinaturas, um abaixo-assinado demarcando-se do congresso e dos seus resultados. A acção é da iniciativa de oficiais muito próximos do então Governador da Guiné, António de Spínola. Mas o grupo onde pontificam os nomes de Ramalho Eanes, Hugo dos Santos ou Firmino Miguel alarga-se rapidamente a outros sectores. Ao ter sido contactado para assinar o documento, Vasco Lourenço recorda ter imediatamente aderido, começando ele próprio a divulgá-lo e a recolher apoios.

Desta manifestação colectiva sem precedentes resultará a recolha de centenas de assinaturas e o envio de um telegrama em que os signatários afirmam não aceitar "outros valores" nem defender "outros interesses que não sejam os da Nação", não reconhecendo "aos organizadores do Congresso, e portanto ao próprio Congresso, a necessária representatividade", isto é, não lhe reconhecem nem legitimidade nem representatividade. O telegrama é simbolicamente assinado pelo cap.-ten. Rebordão de Brito e 1º sargento graduado em alferes Marcelino da Mata, ambos condecorados com a Ordem Militar da Torre e Espada e Cruz de Guerra de 1ª Classe, ou seja, oficiais com incontestável valor militar e provas dadas na frente de combate.




O conhecimento público desta contestação acaba por retirar qualquer significado ou expressão ao Congresso, provocando nada mais do que uma profunda indiferença na opinião pública. No entanto, a importância deste episódio é bastante ampla, constituindo, desde logo, o primeiro acto público de indisciplina e de ruptura com a política colonial do regime. Há mesmo quem, como Vasco Lourenço, considere estes acontecimentos como a "antecâmara da conspiração" que acabará por conduzir à criação do Movimento dos Capitães, em Setembro desse mesmo ano".

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